Diário do Govêrno n.º 189/1939, Série I de 1939-08-14

Inscreve no orçamento do Comissariado do Desemprêgo a importância para pagamento de prémios pela construção de barcos em estaleiros nacionais

Providencia acêrca do funcionamento dos guindastes recentemente adquiridos para o apetrechamento do pôrto do Lobito

Determina que tenha execução nas colónias, na parte aplicável, a lei de 24 de Maio de 1902, que regula as servidões nos terrenos que circundam as fortificações, fábricas, paióis e depósitos de pólvora ou outros explosivos

Declaração de ter sido autorizada a antecipação de duodécimos de várias verbas inscritas no orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a ocorrer a despesas de transportes da Direcção Geral do Comércio