Diário do Governo n.º 189/1971, Série I de 1971-08-12

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola em 1971

Estabelece a concessão de pensões de invalidez ou de preço de sangue a civis que colaborem, a título eventual, com as forças militares em operações no ultramar

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância constituir o artigo 237.º-A «Financiamento destinado ao empreendimento de Cabora Bassa», capítulo 23.º-A «III Plano de Fomento», do orçamento respeitante ao corrente ano económico do referido Ministério

Manda emitir e pôr em circulação na província de Angola selos postais da taxa de 2$50 comemorativos da V Conferência Regional de África da Mecânica dos Solos e Engenharia de Fundações

Cria uma escola do ensino primário elementar masculina, com dois lugares docentes, no núcleo escolar da sede do concelho de Coimbra, sendo-lhe atribuído o n.º 25

Aprova como normas definitivas, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização, com os n.os NP-884 e NP-885, os inquéritos I-696 e I-697, relativos a documentação