Diário da República n.º 189/1978, Série I de 1978-08-18

De ter sido rectificada a Portaria n.º 331/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 141, de 22 de Junho

De ter sido rectificada a Resolução n.º 121/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 27 de Julho

Fixa novas gratificações especiais a abonar ao pessoal da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública

Fixa a composição do quadro do pessoal do Gabinete de Organização e Recursos Humanos

Extingue a Divisão da Polícia de Segurança Pública de Coimbra, sendo o seu pessoal integrado no respectivo Comando Distrital

Estabelece normas sobre a emissão de boletins de registo de importação

Aprova as tarifas de transportes públicos a praticar pelos Serviços Municipalizados do Barreiro