Diário da República n.º 189/1991, Série I-B de 1991-08-19

Estabelece, para o período de Setembro de 1991 a Agosto de 1992, os valores de comparticipações familiares para determinação dos montantes dos subsídios de educação especial

Cria no quadro de pessoal do Departamento de Planeamento da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Fixa o novo mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Telavive, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1991

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de Engenharia, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Civil - Direcção, Gestão e Execução de Obras e regula o respectivo curso e condições de acesso

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de Engenharia, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Geotécnica - Escavações e Fundações e regula o respectivo curso e condições de acesso

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de Engenharia, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia da Qualidade e regula o respectivo curso e condições de acesso

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através do seu Instituto Superior de Engenharia, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Civil - Transportes e Vias de Comunicação e regula o respectivo curso e condições de acesso

Aprova as normas regulamentares de pré-aprendizagem e aprendizagem em várias profissões da área da cortiça e subáreas complementares

Atribui ao Hospital Geral de Santo António competência para conceder material clínico de apoio aos doentes com paramiloidose. Altera o Decreto Regulamentar n.º 29/90, de 14 de Setembro

Estabelece as regras que presidem à composição do júri dos concursos de provimento dos lugares de assistente da carreira médica hospitalar dos Hospitais Civis de Lisboa. Revoga a Portaria n.º 199/90, de 19 de Março

Aprova o regulamento interno do Centro Hospitalar de Coimbra

Altera os quadros de pessoal do Centro de Gestão Financeira da Segurança Social, Instituto de Acção Social e Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social

Aprova o regime jurídico dos coordenadores regionais e concelhios da disciplina de Educação Física e Desporto Escolar