Diário da República n.º 189/1993, Série I-B de 1993-08-13

Cria no quadro da Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

Dá nova redacção ao artigo 25.º do Regulamento para Administração dos Recursos Humanos, Materiais e Financeiros nas Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército, aprovado pela Portaria n.º 563/86, de 1 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 286/88, de 6 de Maio

Estabelece a actualização do valor da comparticipação nacional para a reconversão varietal do lúpulo

Altera o quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração, do Instituto Politécnico de Lisboa, na parte relativa às áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo

Estabelece as normas mínimas de protecção dos vitelos alojados para efeitos de criação e de engorda

Fixa os limites quantitativos para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1993-1994 para os cursos de estudos superiores especializados em Gestão e Tecnologias Marítimas, em Engenharia de Máquinas Marítimas e em Engenharia de Sistemas Marítimos de Electrotecnia e Telecomunicações, ministrados pela Escola Náutica Infante D. Henrique

Aprova o regimento interno do Conselho de Prevenção do Tabagismo

Estabelece as divisões sub-regionais do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, respectivas sedes e áreas de actuação