Diário da República n.º 189/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-08-13

Revoga parcialmente a Portaria n.º 713/92, de 11 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Beirão», «Junco», «São Martinho de Baixo», «Monte dos Irmãos» e outras, sitos na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor)

Revoga parcialmente a Portaria n.º 698/91, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Azambuja», «Herdade da Pacena» e outras, sitos na freguesia de Monte Trigo, concelho de Portel)

Extingue, por revogação, a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 756/91, de 5 de Agosto, à EDMEE - Sociedade Turística, Lda.

Extingue, por revogação, a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 642/91, de 12 de Julho, à Associação de Caçadores da Herdade dos Murtais

Dá nova redacção aos n.os 2 e 3 do n.º 14.º da Portaria n.º 676/93, de 19 de Julho (estabelece o calendário venatório para a época de 1993-1994)