Diário da República n.º 189/1994, Série I-B de 1994-08-17

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português da Juventude um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Orta

Aprova a carta de Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Coruche

Estabelece medidas preventivas para a área prevista para a ligação ferroviária norte-sul através da ponte sobre o Tejo em Lisboa

De terem sido autorizadas alterações ao orçamento do Ministério no montante de 530062183 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 131131 contos