Diário da República n.º 189/1995, Série I-B de 1995-08-17

Aprova os modelos dos dísticos previstos no Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem. Revoga a Portaria n.º 672/94, de 20 de Julho

Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier

Altera a Portaria n.º 277/90, de 12 de Abril, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Cadaval, Peral e Pêro Moniz, município do Cadaval

Altera a Portaria n.º 450/91, de 28 de Maio, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alguber, Figueiros e Painho, município do Cadaval

Altera a Portaria n.º 493/94, de 5 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Maxial, município de Torres Vedras

Altera a Portaria n.º 462/94, de 30 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Sardoal e Valhascos, município do Sardoal

Altera a Portaria n.º 809-C/94, de 12 de Setembro (aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Apoio às Explorações Agrícolas)

Aprova o Regulamento da Admissão de Material de Base e da Comercialização de Material de Reprodução de Pinheiro-Manso (Pinus pinea L.)

Aprova os preços de venda de água para consumo humano e de aluguer de contadores. Revoga e substitui a Portaria n.º 861/93, de 14 de Setembro

Regulamenta a estrutura de participação dos interessados na definição, planeamento e gestão do Sistema de Segurança Social e no acompanhamento e avaliação do seu funcionamento, a nível da Região Autónoma da Madeira

Aprova o Regulamento do Transporte de Doentes na Região Autónoma da Madeira