Diário da República n.º 189/1996, Série I-B de 1996-08-16

Cria a Rede Nacional de Informação Juvenil (RNIJ) e aprova o respectivo Regulamento

Cria o Programa de Apoio às Associações Juvenis (PAAJ) e aprova o respectivo Regulamento

Aprova o novo Regulamento para Inscrição no Registo Nacional das Associações Juvenis (RNAJ)

Reconhece como adequado ao provimento em lugares de ingresso da carreira técnica profissional o curso de Actividade Física e Animação Desportiva, ministrado pelo Centro de Estudos e Formação de Actividades Desportivas

Altera a Portaria n.º 187/96, de 30 de Maio [fixa os preços máximos dos fogos por tipologia nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto para 1996, no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER)]

Autoriza o Instituto Superior Bissaya Barreto a conferir o grau de licenciado em Ciências Empresariais e regulamenta o respectivo curso