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Diário da República n.º 189/1997, Série II de 1997-08-18
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Diário da República n.º 189/1997, Série II de 1997-08-18
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Portaria n.º 541/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 540/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 233/97
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 542/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 543/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 544/97 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 6070/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º 6036/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 6031/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Despacho n.º 6037/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Despacho n.º 6038/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Despacho n.º 6039/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Despacho n.º 6040/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Despacho n.º 6041/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Despacho n.º 6046/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça
Despacho n.º 6076/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho (extracto) n.º 6077/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Portaria n.º 549/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 550/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho n.º 6026/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Portaria n.º 548/97 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 235/97
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 234/97
Emitente:
Ministério das Finanças
Rectificação n.º 743/97
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património
Despacho Conjunto n.º 236/97
Emitente:
Ministério das Finanças
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Ministério da Administração Interna - Secretário de Estado da Administração Interna
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas
Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Ministério da Economia
Ministério da Justiça - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Orçamento
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
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