Diário da República n.º 189/1998, Série I-B de 1998-08-18

Aprova os dísticos modelos n.os 1, 2, 3, 4 e 5 sobre o Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem. Revoga a Portaria n.º 983/95, de 17 de Agosto

Fixa, para vigorar em 1998, os preços máximos de aquisição, por tipologia e consoante as zonas do País, de fogos destinados aos programas municipais de realojamento e ao Programa Especial de Realojamento (PER)

Define o regime de financiamento do Programa de Promoção e Educação para a Saúde

Altera os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Fixa os quadros de pessoal dos serviços da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado no Centro de Formalidades das Empresas de Setúbal

Aprova o Programa de Apoio Específico de Deslocalização Industrial Regional (PAEDIR), aplicável a projectos de investimento que envolvam a instalação de unidades industriais em zonas interiores do País de menor desenvolvimento industrial e onde exista disponibilidade de recursos, nomeadamente de mão-de-obra

Cria o curso profissional de Técnico de Computação Gráfica Tridimensional e aprova o respectivo plano de estudos

Estabelece o regime das ajudas a conceder às organizações de produtores de frutos de casca rija e alfarrobas

Aprova o programa de acção para a zona vulnerável n.º 1, constituída pelo aquífero livre entre Esposende e Vila do Conde

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Comércio, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Ciências Administrativas, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração

Publica a Conta Provisória da Região Autónoma da Madeira no período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1998