Diário da República n.º 189/1999, Série I-B de 1999-08-14

Regula o regime de acumulação de funções e actividades públicas e privadas dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

Altera a redacção do Decreto Regulamentar n.º 34/97, de 17 de Setembro, que regula os requisitos das instalações e do funcionamento dos meios complementares de alojamento

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Sebastião da Giesteira, município de Évora

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Cadaval e Peral, município do Cadaval

Revoga a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Espite, atribuída ao Grupo de Caçadores de Espite (processo n.º 989-DGF)