Diário da República n.º 189/2000, Série I-B de 2000-08-17

Revoga as servidões militares da Fábrica Militar de Braço de Prata e da Fábrica Nacional de Munições de Armas Ligeiras

Cria a Escola Profissional Infante D. Henrique

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 640-G2/94, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Quintos, município de Beja

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Podame, Segude, Badim, Ceivães, Sá, Messegães e Valadares, município de Monção

Revoga a concessão da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 466/94, de 1 de Julho (zona de caça associativa da freguesia de Salir de Matos)

Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem de São Vicente de Paulo