Diário da República n.º 189/2003, Série I-B de 2003-08-18

Cria a zona de caça municipal das Caneiras, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Avieiros

Cria a zona de caça municipal de Asseiceira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Freguesia de Asseiceira

Cria a zona de caça municipal do Vale de Santarém, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Vale de Santarém

Cria a zona de caça municipal de Especiosa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça da Especiosa

Cria a zona de caça municipal de Burga, pelo período des seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Burga

Cria a zona de caça municipal do Couço (zona C), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores e Pescadores da Freguesia do Couço

Altera o Despacho Normativo n.º 12/2003, de 10 de Março, que determina as competências, metodologia, tramitação, procedimentos e calendários de candidatura que deverão ser respeitados e tidos em conta por todos os sujeitos abrangidos pelo Sistema Integrado de Gestão e Controlo

Anexa à zona de caça associativa da Mata vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Mata e Escalos de Baixo, município de Castelo Branco

Regulamenta as formas de nomeação e as competências das autoridades de saúde a nível regional. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/97/M, de 3 de Dezembro

Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas dos terrenos localizados na área envolvente ao Aeroporto da Madeira, previstas no Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2001/M, de 31 de Agosto

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade