Autoriza a Intendência de Marinha (extinta 4.ª Direcção Geral de Marinha) a contrair com a Caixa Geral de Depósitos um empréstimo na importância de 1350$00 destinado a adiantamentos ao pessoal operário da oficina de instrumentos náuticos
Aprova e manda pôr em execução o regulamento disciplinar do corpo activo dos pioneiros, cujos estatutos foram aprovados pelo decreto n.º 7604, de 20 de Julho de 1921
Determina que os serviços relativos ao pessoal de administração civil passem a ser executados por uma secção dependente da Repartição do Pessoal Civil Colonial
Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 3022, que autorizou o contrato definitivo da encorporação da Sociedade Mútua Construtores Civis do Norte de Portugal na Companhia de Seguros O Trabalho
Emitente:
Página 1 de 1
×
DRE
Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial - Secção do Pessoal Administrativo
Ministério das Finanças - Secretaria Geral
Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Sociais Obrigatórios de Desastres no Trabalho e das Sociedades Mútuas