Diário da República n.º 19/1982, Série I de 1982-01-23

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (2.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1981

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Educação Física, a conceder o grau de mestre em Educação Física

Autoriza a Universidade de Aveiro a conceder o grau de mestre em Ciências da Educação

Aprova as novas tarifas para os serviços de aluguer em automóveis ligeiros de passageiros

Define a competência para a fixação de tarifas e preços de certos transportes