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Diário da República n.º 19/1991, Série II de 1991-01-23
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Diário da República n.º 19/1991, Série II de 1991-01-23
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Despacho
Emitente:
Ministério da Saúde - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Despacho
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Secretário de Estado da Agricultura
Acórdão n.º 248/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 259/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 260/90
Emitente:
Tribunal Constitucional
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 4/ME/91
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 4/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 5/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 6/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 7/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 8/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 10/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 11/91
Emitente:
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Despacho n.º 3/91
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado da Integração Europeia
Despacho n.º 2/91
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado da Integração Europeia
Resolução n.º 5/91 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério do Plano e Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Portaria n.º 28/91 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho n.º 2/91-XI
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 13/91
Emitente:
Ministério da Saúde - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Despacho n.º 12/91
Emitente:
Ministério da Saúde - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Rectificação n.º 0
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral
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Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Secretário de Estado da Agricultura
Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Educação
Ministério da Saúde - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Ministério das Finanças
Ministério do Planeamento e da Administração do Território -
Ministério do Plano e Administração do Território - Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretário de Estado da Integração Europeia
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral
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