Diário da República n.º 19/1991, Série I-B de 1991-01-23

De terem sido autorizadas alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 2000 contos

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Almoinhas», «Vale Porquinho» e «Vale Porco», situadas nas freguesias de Ponte de Sor e Montargil, concelho de Ponte de Sor

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das Estacas», situada na freguesia de Vimieiro, concelho de Arraiolos

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia e concelho do Sabugal

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Areosa, Carreço, Outeiro, Perre e Nogueira, concelho de Viana do Castelo

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 29851 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3522157 contos

Altera os artigos 57.º, 62.º, 64.º, 66.º e 83.º do Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 291/79, de 16 de Agosto

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 366824 contos