Diário da República n.º 19/1996, Série I-B de 1996-01-23

Avança com o projecto do Alqueva

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 722-R5/92, de 15 de Julho, a Maria Generosa Pirra Xarepe

Aprova os tipos de operações de eliminação e de valorização de resíduos