Diário da República n.º 19/1998, Série I-B de 1998-01-23

Aprova alterações às bases gerais da reforma fiscal da transição para o século XXI, aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/97, de 14 de Julho

Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta do Bispo, no município de Elvas

Suspende a aplicação da Portaria n.º 693-A/97, de 14 de Agosto, no que refere ao troço Torres Vedras (sul)-Torres Vedras (norte), até definição da atribuição da concessão oeste

Exclui do regime de preços vigiados nos estádios de produção e importação vários bens enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1993)