Diário da República n.º 19/2010, Série I de 2010-01-28

Renova a zona de caça municipal de Montemor-o-Novo, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Bispo e de Nossa Senhora da Vila, ambas no município de Montemor-o-Novo (processo n.º 3539-AFN)

Extingue a zona de caça turística do Vale da Gaia (processo n.º 1961-AFN) e a zona de caça turística do Abreiro (processo n.º 1966-AFN) e anexa à zona de caça municipal Gonçalo vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Gonçalo e Vela, ambas do município da Guarda, e exclui outros sitos na freguesia de Aldeia do Bispo, no mesmo município (processo n.º 3457-AFN)

Cria um conjunto de unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental, destinado às pessoas com doença mental grave de que resulte incapacidade psicossocial e que se encontrem em situação de dependência