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Diário da República n.º 19/2015, Série I de 2015-01-28
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Diário da República n.º 19/2015, Série I de 2015-01-28
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3 de 3 resultados
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2015/A
Regulamenta o regime jurídico de apoios a conceder aos agentes que desenvolvam atividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região, aprovado pelo
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A
, de 8 de agosto, alterado e republicado pelo
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/A
, de 3 de julho
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2015/A
Primeira alteração ao
Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2000/A
, de 7 de setembro, que regula o sistema de apoios à recuperação, conservação e valorização do património baleeiro da Região Autónoma dos Açores
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2015/M
Resolve apresentar à Assembleia da República a Proposta de Lei relativa ao sistema fiscal regional
Emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
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Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
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