Diário da República n.º 19/2016, Série I de 2016-01-28

Constituição de comissão parlamentar de inquérito ao processo que conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal (BANIF)

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Odivelas

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Oeiras

Procede à adaptação ao Sistema Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira da Lei n.º 15/2014, de 21 de março

Aprova a orgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação

Aprova a orgânica da Direção Regional de Inovação e Gestão