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Diário da República n.º 19/2016, Série I de 2016-01-28
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Diário da República n.º 19/2016, Série I de 2016-01-28
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6 de 6 resultados
Resolução da Assembleia da República n.º 16/2016
Constituição de comissão parlamentar de inquérito ao processo que conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal (BANIF)
Emitente:
Assembleia da República
Portaria n.º 7/2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Odivelas
Emitente:
Ambiente
Portaria n.º 8/2016
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Oeiras
Emitente:
Ambiente
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2016/M
Procede à adaptação ao Sistema Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira da
Lei n.º 15/2014
, de 21 de março
Emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/M
Aprova a orgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação
Emitente:
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2016/M
Aprova a orgânica da Direção Regional de Inovação e Gestão
Emitente:
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
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Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
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