Diário da República n.º 19/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-28

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Sumário

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Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Emitente:

Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021

Autorização da renovação do estado de emergência

Emitente:

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