Diário do Govêrno n.º 190/1923, Série I de 1923-09-03

Determina que os cargos que na marinha colonial competem a primeiros tenentes devem, por conveniência de serviço e até ulterior resolução, ser desempenhados por capitães tenentes

Aprova o modêlo do diploma de Estado das três Faculdades de Medicina da República

Determina que a Biblioteca Nacional de Lisboa envie mensalmente à Direcção Geral de Belas Artes uma relação de todas as publicações que lhe tiverem sido enviadas no mês anterior

Determina que às vagas que houver no Conservatório Nacional de Música, para o ensino da língua italiana, poderão concorrer também cidadãos italianos residentes em Portugal

Rectificações ao decreto n.º 9063, que aprova o regulamento para a pesca do atum com armações fixas na costa de Portugal

Aprova o quadro e respectivos vencimentos anuais do pessoal do Asilo de S. João do Pôrto

Rectificações ao orçamento da despesa do Ministério do Trabalho para o ano económico de 1923-1924