Rectificação à portaria n.º 5548 (manda fazer entrega de bens arrolados por virtude das disposições da Lei da Separação à corporação encarregada do culto católico da freguesia do Montoito, concelho de Redondo)
Autoriza o Govêrno a trocar um terreno situado na freguesia de Castelões, concelho de Vale de Cambra, destinado à construção de uma escola primária para os dois sexos, por outro situado na mesma freguesia, e bem assim a aceitar um legado destinado à construção do citado edifício
Emitente:
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DRE
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)