Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1) do artigo 8.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo em vigor do Hospital do Ultramar
Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea c) do n.º 2) do artigo 9.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo em vigor da Agência-Geral do Ultramar
Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar novos actos adicionais ao contrato a longo prazo para o fornecimento de materiais destinados à ampliação das estações telefónicas automáticas das Caldas da Rainha e Évora e dos grupos de redes de Braga, Coimbra e Viseu e à automatização das do Funchal e Covilhã