Diário do Governo n.º 190/1959, Série I de 1959-08-20

Cria nos comandos militares do arquipélago dos Açores e da Madeira sub-registos e centros criptos

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

Dá nova redacção à alínea e) do § único do artigo 76.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes, aprovado pelo Decreto n.º 41668

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização a celebrar contrato de arrendamento de parte da cave e de cinco andares de um prédio situado em Lisboa destinados à instalação dos serviços da referida Direcção-Geral

Considera aprovado o contrato de curadoria que estabelece o regime da emissão das obrigações da Companhia do Caminho de Ferro de Benguela

Aprova os modelos do cartão de identidade a utilizar pelos serviços da Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério