Diário do Governo n.º 190/1974, 2º Suplemento, Série I de 1974-08-16

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical em vigor

Fixa normas relativas ao provimento dos lugares de chefes, subchefes e guardas dos serviços prisionais

Torna público ter o Governo do Sudão depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa às Facilidades Concedidas à Importação de Mercadorias Destinadas a Serem Apresentadas ou Utilizadas Numa Exposição, Feira, Congresso ou Manifestação Similar