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Diário da República n.º 190/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-08-20
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Diário da República n.º 190/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-08-20
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2 de 2 resultados
Decreto-Lei n.º 316/91
Altera o
Decreto-Lei n.º 101/88
, de 26 de Março, que aprovou o Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Decreto-Lei n.º 317/91
Estabelece diversos incentivos relativos à aposentação dos trabalhadores das administrações e juntas portuárias
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
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Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
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