Diário da República n.º 190/1991, Série I-B de 1991-08-20

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Altera o n.º 3 do n.º 2.º da Portaria n.º 582/90, de 24 de Julho (abastecimento de banana no mercado do continente)

Anula o contingente de importação fixado para o mês de Setembro de 1991

Estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes no âmbito do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação não previstas no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro

Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 15731 contos

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério das Finanças no montante de 2123020 contos

Estabelece que no período de 12 meses seja obrigatoriamente adoptado o critério excepcional de adjudicação aos concursos de empreitadas de obras públicas abertos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Matosinhos

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Barcelos

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz, aprovado pela Portaria n.º 770/80, de 2 de Outubro, na parte referente ao pessoal de enfermagem

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 785/80, de 4 de Outubro, na parte referente ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica

Cria o posto da Guarda Nacional Republicana de Souselo-Cinfães

Cria e aprova o Regulamento do Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Âmbito do Ministério da Educação

Transpõe para a ordem jurídica nacional várias directivas comunitárias sobre tractores agrícolas e seus componentes

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Segurança Social

Aprova a orgânica do Infantário e Jardim-de-Infância de Ponta Delgada

Aprova o Estatuto do Animador Pedagógico do 1.º Ciclo do Ensino Básico