Diário da República n.º 190/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-08-20

Define normas para a integração das carreiras e categorias profissionais dos trabalhadores das administrações dos portos no novo enquadramento profissional. Revoga a Portaria n.º 494/88, de 27 de Julho

Adita uma nova base de remuneração na tabela salarial dos trabalhadores das administrações e juntas portuárias, aprovada pela Portaria n.º 495/88, de 27 de Julho