Diário da República n.º 190/1993, Série I-B de 1993-08-14

Ratifica o Plano Director Municipal de Manteigas

Fixa a repartição das receitas das operações de reprivatização

Aprova o factor de capitalização f e a taxa de desconto r incluídos nas fórmulas a que se referem as alíneas a) e b) da regra 5.ª do § 3.º do artigo 20.º do Código do Imposto Municipal da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região Centro um lugar de assessor principal

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, aprovado pela Portaria n.º 1175/91, de 20 de Novembro

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente referente a pessoal médico

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Concorrência e Preços um lugar de assessor principal