Diário da República n.º 190/1997, Série I-B de 1997-08-19

Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração das Instalações Desportivas do Centro de Estudos e Formação Desportiva

Altera os anexos I e V da Portaria n.º 1131/93, de 4 de Novembro [fixa os requisitos essenciais de segurançae saúde a que devem obedecer o fabrico e comercialização de equipamentos de protecção individual (EPI)]

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Civil no Instituto Superior de Transportes (ISTP), no Entroncamento, e aprova o respectivo plano de estudos

Aprova o Regulamento do Acesso de Cidadãos Comunitários e de Cidadãos Originários dos Países Signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu às profissões de educador de infância ou de professor dos ensinos básico ou secundário

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Faro a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos

Aprova o regulamento de concessão de subsídios pelos serviços e organismos dependentes do Ministério da Saúde a instituições particulares de solidariedade social abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, e outras entidades privadas sem fins lucrativos, que prossigam actividades no âmbito da saúde, de índole educativa, preventiva, curativa ou de reabilitação

Altera o Regulamento de Apoios à Actividade Teatral de Iniciativa não Governamental

Altera o Despacho Normativo n.º 51/96, de 6 de Dezembro (aprova o Regulamento de Apoios à Criação e Produção Coreográfica de Carácter Profissional e de Iniciativa não Governamental)