Diário do Govêrno n.º 191/1934, Série I de 1934-08-15

Cria o Conselho Corporativo, órgão de orientação superior da organização corporativa nacional

Substitue o decreto-lei n.º 24194, que regula o processo e funcionamento dos tribunais de trabalho

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Irmandade de S. Torcato, de Guimarãis

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Irmandade da Misericórdia de Paredes

Despacho ministerial que regula o rateio do açúcar de produção da província de Moçambique sem direito a bónus, mas com a taxa de salvação nacional que actualmente vigora para o açúcar colonial no presente ano cultural

Manda pôr à venda vários selos da emissão Marquês de Pombal, da taxa de $15, para serem utilizados na franquia das correspondências expedidas do continente e ilhas adjacentes