Diário do Governo n.º 191/1958, Série I de 1958-09-06

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 16840, que manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos postais comemorativos dos VI Congressos Internacionais de Medicina Tropical e de Paludismo

Define as áreas das ilhas Selvagens sujeitas ao regime de servidão militar

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Instituto de Medicina Tropical, da Agência-Geral do Ultramar e do Hospital do Ultramar

Fixa o preço de venda da vacina contra a afecção diftérico-variólica das aves produzida pelo Laboratório Nacional de Investigação Veterinária

Esclarece que o preço do álcool puro, no depósito, é de 12$25 o litro, e não 12$50, como foi publicado na declaração inserta no Diário do Governo n.º 178, de 14 do mês findo

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones