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Diário do Governo n.º 191/1974, Série I de 1974-08-17
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Diário do Governo n.º 191/1974, Série I de 1974-08-17
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16 de 16 resultados
Despacho
Autoriza o Ministro da Coordenação Interterritorial a usar de competência legislativa durante a sua próxima viagem aos territórios ultramarinos
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Decreto n.º 357/74
Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com o Quartel do Monte Pedral, na cidade do Porto
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército
Decreto n.º 358/74
Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com o Quartel das Donas, em Santarém
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército
Portaria n.º 503/74
Revoga a alínea e) do n.º 1 do artigo 48.º do
Decreto-Lei n.º 39672
, de 20 de Maio de 1954 (Código da Estrada)
Emitente:
Ministérios da Defesa Nacional, da Coordenação Interterritorial e do Equipamento Social e do Ambiente
Decreto-Lei n.º 359/74
Fixa normas relativas à admissão à matrícula nos cursos da Academia Militar, no ano lectivo de 1974-1975
Emitente:
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas
Decreto-Lei n.º 360/74
Dissolve as assembleias legislativas e as juntas consultivas das províncias ultramarinas
Emitente:
Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro
Portaria n.º 504/74
Torna extensivo às províncias ultramarinas o
Decreto n.º 216/72
, de 27 de Junho, com excepção do n.º 4 do artigo 2.º e do artigo 3.º
Emitente:
Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro
Decreto n.º 361/74
Autoriza a província de Timor a contrair um empréstimo de 8000 contos
Emitente:
Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete de Planeamento e Integração Económica
Portaria n.º 505/74
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória dos Registos Civil e Predial de Coruche
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Decreto n.º 362/74
Dissolve as corporações
Emitente:
Ministérios das Finanças, do Equipamento Social e do Ambiente, da Educação e Cultura, da Economia, do Trabalho, dos Assuntos Sociais e da Comunicação Social
Despacho
Torna extensivas às empresas turísticas as medidas de apoio às pequenas e médias empresas
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Economia
Decreto n.º 363/74
Determina que os consulados honorários em New Bedford e em Lille passem a ter a categoria de consulados de 2.ª classe
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Portaria n.º 506/74
Fixa o limite de volume útil de construção por metro quadrado na área do concelho de Almada e do preço médio de construção naquela região
Emitente:
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo
Portaria n.º 507/74
Autoriza a concessão de pesca desportiva requerida pelo CAT dos Empregados do Banco Borges & Irmão, com sede em Lisboa, para as albufeiras criadas pelas barragens denominadas «Fontes n.º 1» e «Fontes n.º 2», localizadas na Herdade das Fontes
Emitente:
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura
Decreto n.º 364/74
Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio do perímetro florestal da Serra do Leomil
Emitente:
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas
Decreto-Lei n.º 365/74
Prorroga o prazo a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do
Decreto-Lei n.º 329-A/74
, de 10 de Julho
Emitente:
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços
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Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas
Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete de Planeamento e Integração Económica
Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
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