Diário da República n.º 191/1993, Série I-B de 1993-08-16

Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente um lugar de assessor

Cria no quadro de pessoal privativo do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza um lugar de assessor principal na carreira técnica superior

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Recursos Naturais um lugar de assessor principal

Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para a área a abranger pelo Plano de Pormenor da Falagueira, no município da Amadora

Aprova o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica de Vila do Conde

Aprova o Regulamento sobre Tempo de Serviço de Voo e Repouso dos Pilotos de Aeronaves a Operar em Trabalho Aéreo

Aprova os grupos e subgrupos fármaco-terapêuticos que integram os escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos. Revoga as Portarias n.os 290/88, de 9 de Maio, e 839/91 de 16 de Agosto