Diário da República n.º 191/1999, Série I-A de 1999-08-17

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Duarte Sequeira e Serpa para o cargo de embaixador de Portugal em Montevideu

Ratifica a Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e o Protocolo Adicional, assinados em Albufeira a 30 de Novembro de 1998

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e o Protocolo Adicional, assinados em Albufeira em 30 de Novembro de 1998

Conta Geral do Estado do ano de 1996

Apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 1998

Garantias de participação na definição da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo

Conclusões do relatório relativo ao inquérito parlamentar ao desastre de Camarate

Aprova o relatório e a conta da Assembleia da República referentes ao ano de 1997