Diário da República n.º 191/2002, Série I-B de 2002-08-20

Aprova os regulamentos de apoio às actividades teatrais, musicais, de dança e transdisciplinares de carácter profissional e de iniciativa não governamental para o ano de 2003

Altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de Outubro

Cria a zona de caça municipal de Vale de Vargo pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Vale Vargo

Cria a zona de caça municipal de Portel 2 pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e o Clube Recreio, Desporto, Caça e Pesca de Santana

Cria a zona de caça municipal da Serra pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Crespo

Cria a zona de caça municipal de Quintos pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Quintos

Cria a zona de caça municipal de Santa Vitória 3, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Santa Vitória

Cria a zona de caça municipal de Baleizão pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Baleizão

Cria a zona de caça municipal do Vale da Rata e outras, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Mira Guadiana

Rectifica o anterior Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2002, relativo ao tratamento prudencial das participações financeiras detidas por instituições de crédito e sociedades financeiras, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, de 25 de Junho de 2002