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Diário da República n.º 191/2003, Série I-A de 2003-08-20
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Diário da República n.º 191/2003, Série I-A de 2003-08-20
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Decreto-Lei n.º 184/2003
Define as condições de exercício, em regime de mercado, das actividades de comercialização e de importação e exportação de energia eléctrica
Emitente:
Ministério da Economia
Decreto-Lei n.º 185/2003
Estabelece as regras gerais que permitem a criação de um mercado livre e concorrencial de energia eléctrica
Emitente:
Ministério da Economia
Decreto-Lei n.º 186/2003
Aprova a orgânica do Ministério da Economia
Emitente:
Ministério da Economia
Decreto-Lei n.º 187/2003
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia
Emitente:
Ministério da Economia
Decreto-Lei n.º 188/2003
Regulamenta os artigos 9.º e 11.º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela
Lei n.º 27/2002
, de 8 de Novembro
Emitente:
Ministério da Saúde
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