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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Criação da comissão de acompanhamento dos regimes de incentivo à leitura de publicações periódicas e dos incentivos do Estado à comunicação social
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Aprovação do mapa de concretização do bem a sujeitar a servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com caráter urgente, a pedido da AR - Águas do Ribatejo, E. M., S. A.
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/220/DD/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Atividades Subaquáticas - Apoio à Atividade Desportiva. Uma Comunidade Subaquática
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Contrato de financiamento «RAPIS Região de Aveiro - Partilha e Integração de Serviços»
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Consolidação da mobilidade na carreira e categoria de Assistente Técnica de Ivone Maria Maltez de Oliveira Botelho
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Nomeação em regime de substituição da mestre Patrícia Margarida Floro Semião para o cargo de Diretora do Departamento de Políticas e Finanças Públicas, cargo de direção intermédia de 1.º grau do GPEARI
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Confere a permissão genérica de condução de viaturas oficiais, afetas ao Tribunal Judicial da Comarca de Braga, ao Juiz Presidente, Artur Dionísio do Vale dos Santos Oliveira, ao Procurador Coordenador do Ministério Público, Jorge Adelindo Sousa Gonçalves e à Administradora Judiciária da Secretaria daquele Tribunal, Maria da Conceição Casais Araújo Braga Veloso
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Desafetação do domínio público ferroviário, sob gestão da Infraestruturas de Portugal, S. A., a parcela de terreno com a área de 669 m2, localizada entre os Kms 23,335 e 23,435, do lado direito da Linha do Minho, na União de Freguesias de Bougado, no Município da Trofa, no distrito do Porto
Emitente:
Designação do Conselheiro de Embaixada, Carlos José Pizarro de Sousa Brito, para exercer o cargo de Chefe de Divisão dos Assuntos Bilaterais
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Exoneração da Conselheira de Embaixada Maria João Falcão Poppe Lopes Cardoso do cargo de Chefe de Divisão dos Assuntos Bilaterais
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Nomeação do Sargento-ajudante CAV Agostinho Francisco da Cunha Lopes Fernandes
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Exoneração do Tenente-Coronel INF António Pedro Vieira da Silva Cordeiro de Menezes
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Nomeação do Sargento-Ajudante OPRDET Marçal António de Almeida e Bernardo
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Criação da Equipa de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato de Aquisição de dois Navios Patrulha Oceânicos
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