Aprovação do mapa de concretização do bem a sujeitar a servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com caráter urgente, a pedido da AR - Águas do Ribatejo, E. M., S. A.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/220/DD/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Atividades Subaquáticas - Apoio à Atividade Desportiva. Uma Comunidade Subaquática
Nomeação em regime de substituição da mestre Patrícia Margarida Floro Semião para o cargo de Diretora do Departamento de Políticas e Finanças Públicas, cargo de direção intermédia de 1.º grau do GPEARI
Confere a permissão genérica de condução de viaturas oficiais, afetas ao Tribunal Judicial da Comarca de Braga, ao Juiz Presidente, Artur Dionísio do Vale dos Santos Oliveira, ao Procurador Coordenador do Ministério Público, Jorge Adelindo Sousa Gonçalves e à Administradora Judiciária da Secretaria daquele Tribunal, Maria da Conceição Casais Araújo Braga Veloso
Desafetação do domínio público ferroviário, sob gestão da Infraestruturas de Portugal, S. A., a parcela de terreno com a área de 669 m2, localizada entre os Kms 23,335 e 23,435, do lado direito da Linha do Minho, na União de Freguesias de Bougado, no Município da Trofa, no distrito do Porto