Diário da República n.º 191/2021, Série I de 2021-09-30

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Sumário

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Declaração de Retificação n.º 14/2021/A

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 29/2021/A, de 18 de agosto, sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro

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