Concede várias vantagens aos antigos combatentes da Grande Guerra em França, em Angola, em Moçambique, no mar ou no ar, que sejam sócios da Liga dos Combatentes da Grande Guerra ou das associações congéneres de antigos combatentes aliados, com sede em Portugal, a suas espôsas, filhas solteiras e filhos menores, e às viúvas, mães e órfãos dos mortos da Grande Guerra, sócios das mesmas colectividades, que quiserem encorporar-se nas peregrinações patrióticas a França, com o fim expresso de visitarem o Padrão de La Couture e o cemitério militar português de Richebourg l'Avoué, em 1931
Cede definitivamente à comissão administrativa da Câmara Municipal do concelho do Bombarral os materiais de construção e o terreno da antiga capela do Espírito Santo, a fim de ser demolida para alargamento da Rua de António José de Almeida
Modifica várias disposições do decreto n.º 16332, relativamente às provas especiais de aptidão que os capitães de aeronáutica devem prestar quando lhes competir a promoção ao pôsto de major