Diário do Govêrno n.º 192/1943, Série I de 1943-09-07

Abre um crédito destinado à aquisição de um terreno que faz parte dos baldios do concelho de Montalegre, situados na freguesia dêste nome e na de Meixedo, para alargamento da área contígua do prédio do Estado em que funciona um pôsto experimental dependente do Ministério da Economia

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 2) do artigo 7.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

Aprova o quadro de graduados da Brigada Naval da Legião Portuguesa

Manda ficar sem efeito o determinado na portaria n.º 10398, sôbre a venda do vapor Lince

Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 2) do artigo 1480.º-B, capítulo 8 º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Moçambique

Autoriza o Instituto Português de Combustíveis a celebrar contrato de arrendamento de uma casa para instalação do laboratório de ensaios mecânicos, independentemente do limite de renda fixado no artigo 4.º do decreto-lei n.º 27563

Declaração de ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério