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Jornal Oficial da República Portuguesa
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De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República n.º 16/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, de 2 de Julho de 1990
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Fixa, para o ano de 1990, o contingente de importação de veículos automóveis de países terceiros, com exclusão dos preferenciais e dos de comércio de Estado
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 39379 contos
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Torna público ter, por nota de 23 de Maio de 1990 o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça notificado que o Reino dos Países Baixos, por nota de 16 de Maio de 1990, tinha informado aquele Departamento que a Convenção Relativa à Emissão de Um Certificado de Capacidade Matrimonial, assinada em Munique em 5 de Setembro de 1980, é aplicável, no que respeita ao Reino dos Países Baixos, igualmente às Antilhas Holandesas e, a partir de 1 de Janeiro de 1986, a Aruba
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Torna público ter o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka depositado junto do Governo da República Federal da Alemanha o instrumento de ratificação de Convenção sobre a Conservação das Espécies Animais Migratórias em Estado Selvagem em 6 de Junho de 1990
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Torna público ter o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, agindo na sua qualidade de depositário, comunicado que o Acordo Internacional do Café de 1983, adoptado pelo Conselho Internacional do Café em 16 de Setembro de 1982, foi prorrogado até 30 de Setembro de 1991
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Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Arte e Design, a conferir o grau de bacharel em Design Industrial e aprova o respectivo plano de estudos
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Cria vários cursos a funcionar na Escola Tecnológica e Profissional da Zona do Pinhal - Pedrógão Grande
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Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional INFORTEC - Instituto de Formação Técnica
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Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional do Instituto de Nun'Álvares
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Cria o curso de Indústrias Alimentares/Lacticínios, a funcionar na Escola Profissional de Lacticínios
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Cria o curso de técnico de secretariado, a funcionar na Escola Profissional de Serviços de Cidenai
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Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional Artística do Vale do Ave
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Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional INETE - Instituto de Educação Técnica
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Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Tecnologia e Electrónica
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Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Ciências do Património Cultural
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Cria o curso de técnico de indústrias gráficas, a funcionar na Escola Profissional de Val do Rio
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Cria vários cursos a funcionar na Escola Artística e Profissional Árvore
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Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional do Instituto Sindical de Estudos, Formação e Cooperação
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Cria vários cursos a funcionar na Escola Tecnológica, Artística e Profissional de Caminha
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