Diário da República n.º 192/1995, Série I-B de 1995-08-21

Suspende por um período de sete meses o processo de concurso público aberto pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/95, de 20 de Junho

Cria um posto da Guarda Nacional Republicana, que compreenderá uma área de responsabilidade que abrangerá as freguesias de Turquel e Vimeiro, do concelho de Alcobaça

Altera o quadro de pessoal do Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Alcobaça

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz

Estabelece normas relativas à adaptação e graduação de alguns apoios à criação de emprego constantes das iniciativas de desenvolvimento local

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal na Guiné-Bissau

Institui uma indemnização compensatória nas regiões agrícolas desfavorecidas definidas na Directiva n.º 75/268/CEE, do Conselho, de 28 de Abril, que tenham sido afectadas pela seca

Altera a Portaria n.º 809-C/94, de 12 de Setembro (aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de Apoio às Explorações Agrícolas)

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Mixão e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Monte Novo do Vale Pio», «Herdade do Mixão», «Vale Pio de Cima», e «Vale Pio de Baixo», «C. São Marrão», «Herdade do Cabril», «Herdade das Almas», «Herdade do Funchal», «Herdades da Pipa e Pipeira», «Herdade da Junceira» e «Courelas D. Maria», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal

Altera a Portaria n.º 344/94, de 1 de Junho (define as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais)

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Tojeira de Cima, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades das Tojeiras de Cima», sitos na freguesia de Bemposta, município de Abrantes, e na freguesia do Chouto, município da Chamusca

Estabelece regras especiais de funcionamento da zona de caça nacional do perímetro florestal da Contenda

Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar o curso de Design Industrial