Diário da República n.º 192/1997, Série I-B de 1997-08-21

Ratifica o Plano de Urbanização do Paião, no município da Figueira da Foz

Cria um grupo de missão, a funcionar na dependência do Ministro da Educação, tendo em vista proceder à avaliação do cumprimento por parte das instituições de ensino superior particular e cooperativo dos imperativos legais de adequação ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

Prestação do aval do Estado ao financiamento do Parque EXPO 98, S. A., a contrair junto da Caixa Geral de Depósitos, S. A., e do Banco Nacional Ultramarino, até ao montante de 20 milhões de contos

Define as medidas preventivas de ocupação do solo nas potenciais áreas de localização do novo aeroporto

Altera a designação do curso de bacharelato em Engenharia Electrotécnica - Manutenção Industrial ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria para Engenharia Electrotécnica, bem como a respectiva regulamentação e os planos de estudos dos regimes diurno e nocturno

Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade de Aveiro

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Faro a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica e aprova o respectivo plano de estudos

Aprova o Regulamento Interno do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia