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Diário da República n.º 192/1998, Série II de 1998-08-21
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Diário da República n.º 192/1998, Série II de 1998-08-21
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Aviso (extracto) n.º 13618/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 13615/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 13616/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho n.º 14797/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 14796/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 14795/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Portaria n.º 883/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho Conjunto n.º 588/98
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 587/98
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 880/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 879/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 878/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 14784/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 585/98
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 14808/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º 14820/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Cultura
Declaração n.º 259/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Portaria n.º 877/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 14786/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude
Despacho n.º 14785/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude
Louvor n.º 327/98
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho (extracto) n.º 14793/98 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho Conjunto n.º 591/98
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 590/98
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 876/98 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Ministério da Cultura
Ministério da Economia
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Algarve
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude
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