Diário da República n.º 192/2005, Série I-B de 2005-10-06

Prevê um conjunto de orientações no sentido de tornar mais justos e equilibrados os sistemas de remunerações e pensões nas empresas e institutos públicos

Fixa a tabela de compensação pela emissão radiofónica de tempos de antena relativa à campanha para a eleição dos órgãos das autarquias locais de 9 de Outubro de 2005

Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Coimbra, Centro de Saúde de Eiras, relativamente à carreira de técnico superior do serviço social e à carreira de técnico superior de saúde, ramo de nutrição

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Sanhoane (processo n.º 1466-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sanhoane, Castanheira, Brunhosinho, Penas Roias e Saldanha, município de Mogadouro

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Gamela, Nogueirinha e outras (processo n.º 374-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Figueira de Lorvão (processo n.º 4143-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a BEIRACAÇA - Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Lorvão

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 670/2000, de 29 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 944/2000, de 3 de Outubro, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Penamacor e de São Pedro, município de Penamacor

Cria a zona de caça municipal da serra da Penha (processo n.º 4144-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva, Cultural e Recreativa de São Tomé

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 449/2002, de 23 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sarnadas de Ródão, município de Vila Velha de Ródão

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 1366/2001, de 6 de Dezembro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Carvoeiro, município de Viana do Castelo

Transfere a zona de caça turística de Parchanas (processo n.º 918-DGRF), situada na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal, para a Alcaçar Grupo Amigo - Comércio de Caça, Lda.

Cria a zona de caça municipal de Arneiros de Almeirim (processo n.º 4148-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Os Almeirinenses

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 459/2002, de 23 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1126/2004, de 8 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pereiro, município de Alcoutim

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Estacas (processo n.º 156-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos

Cria a zona de caça municipal de Vale de Sobreiras (processo n.º 4153-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Açorda

Cria a zona de caça municipal de Penamacor II (processo n.º 4155-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Penamacor

Cria a zona de caça municipal de São João de Lourosa (processo n.º 4159-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de São João de Lourosa

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Nave de Santo António (processo n.º 1432-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcafozes, município de Idanha-a-Nova

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Monsanto a zona de caça associativa de Monsanto (processo n.º 4156-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monsanto, município de Idanha-a-Nova

Extingue a zona de caça municipal de Ribafeita (processo n.º 3502-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca da Freguesia de Ribafeita a zona de caça associativa de Ribafeita (processo n.º 4145-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ribafeita, município de Viseu

Extingue a zona de caça municipal de São João dos Caldeireiros (processo n.º 3521-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de São João dos Caldeireiros a zona de caça associativa de São João dos Caldeireiros (processo n.º 4139-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João dos Caldeireiros, município de Mértola

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 317/2000, de 31 de Maio, vários prédios rústicos situados na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Castelo Branco a zona de caça associativa do Alagão (processo n.º 4104-DGRF), englobando o prédio rústico denominado «Alagão» (parte), sito na freguesia e município de Castelo Branco

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Serra de Aires (processo n.º 1825-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Aleixo, município de Monforte